Documentos relacionados

• Restrição e exclusão do direito de ação civil pública
  por: Martins Júnior, Wallace Paiva
  Publicado em: (2009)
• A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?
  por: Luz, Maíra Carvalho
  Publicado em: (2010)
• A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?
  por: Luz, Maíra Carvalho
  Publicado em: (2010)
• O réu na ação civil pública : despesas processuais
  por: Costa, Epaminondas da
  Publicado em: (2012)
• Utilidade social da ação civil pública
  por: Martins Júnior, Wallace Paiva
  Publicado em: (2009)
• Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública
  por: Silva, Cláudio Barros
  Publicado em: (2009)
• As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
  por: Antunes, Nathália Macedo, et al.
  Publicado em: (2013)
• A ação civil pública de improbidade administrativa e sua aplicação às condutas ímprobas praticadas por dirigentes das sociedades de economia mista federais
  por: Moraes, Francisco de Assis Basilio de
  Publicado em: ([s.d)
• A lei da improbidade administrativa
  por: Martins Júnior, Wallace Paiva
  Publicado em: (2009)
• A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade
  por: Vigliar, José Marcelo Menezes
  Publicado em: (2009)