A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
| Principais autores: | Chini, Alexandre, Rocha, Felippe Borring |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Bonijuris
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1167232024-05-28 A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis Chini, Alexandre Rocha, Felippe Borring Reclamação (Direito Constitucional) Juizado especial cível, competência Súmula vinculante Tribunal de justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional Juizado especial civil Stare decisis Uniformização de jurisprudência 2018-01-10T17:07:51Z 2018-01-10T17:07:51Z 2017 2018 Artigo de revista - Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 7, n. 28, p. 161-176, dez. 2017. - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 9-22, set./dez. 2017. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 20, n. 209, p. 30-35, jan. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116723 pt-BR Bonijuris Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) JC |
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