O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
| Autor principal: | Santos, Mauro Sérgio dos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1171092024-09-24 O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 Santos, Mauro Sérgio dos Direito Ambiental, responsabilidade Direito à informação Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Direito ecológico Direito de acesso à informação Informação ao público Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998) Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25 Convenção de Århus (1998) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998) Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998) 2018-01-19T17:49:17Z 2018-01-19T17:49:17Z 2017 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 9/10, p. 68-81, set./out. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117109 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Direito Ambiental, responsabilidade Direito à informação Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Direito ecológico Direito de acesso à informação Informação ao público Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998) Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25 Convenção de Århus (1998) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998) Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998) |
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Direito Ambiental, responsabilidade Direito à informação Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Direito ecológico Direito de acesso à informação Informação ao público Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998) Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25 Convenção de Århus (1998) Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998) Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998) Santos, Mauro Sérgio dos O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 |
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