O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência

Autor principal: Didier Jr., Fredie
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1188562024-09-24 O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência Didier Jr., Fredie 2018-02-28T20:50:04Z 2018-02-28T20:50:04Z 2017 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 64, p. 135-147, abr./jun. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118856 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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