La controvertida relevancia penal del "sexting" en el derecho italiano y comparado
Aborda o polêmico caráter criminoso do "sexting" no Direito Penal italiano e comparado. Questiona se os comportamentos sexuais podem ser considerados uma manifestação legítima da liberdade de autodeterminação dos menores em sua vida sexual ou se devem ser equiparados à pornografia infantil...
| Autor principal: | Salvadori, Ivan |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o polêmico caráter criminoso do "sexting" no Direito Penal italiano e comparado. Questiona se os comportamentos sexuais podem ser considerados uma manifestação legítima da liberdade de autodeterminação dos menores em sua vida sexual ou se devem ser equiparados à pornografia infantil. Verifica se todas as formas de "sexting" devem ser tratadas na legislação penal italiana em matéria de pornografia infantil ou se é possível implementar disposições penais às circunstâncias específicas dos comportamentos "sextings". Sugere que nos casos mais sérios, os juízes em vez de condenar os menores por esses comportamentos, recorram a certos institutos de justiça restaurativa do Direito Penal juvenil italiano. |
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