Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin

Autor principal: Nogueira, Rafael Fecury
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1198882024-09-24 Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin Nogueira, Rafael Fecury Ônus da prova Processo Penal Processo Civil Culpabilidade Tipicidade Ônus probatório Direito judiciário penal Direito Penal Adjetivo Direito Processual Penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Direito judiciário civil Direito Processual Civil Justiça civil Princípio da tipicidade 2018-04-05T17:37:59Z 2018-04-05T17:37:59Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 243-275, jan./abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119888 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
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Nogueira, Rafael Fecury
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