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  por: Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira, et al.
  Publicado em: (2017)
• Sistema nutri-score : modelo português como instrumento jurídico garantidor do direito humano à alimentação adequada
  por: Lopes, Érica Valente, et al.
  Publicado em: (2025)
• Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações = Environmental refugees and international legal protection: some considerations
  por: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota, et al.
  Publicado em: (2013)
• Inteligencia artificial y tutela cautelar. Especial referencia a la prisión provisional = Artificial intelligence and precautionary guardianship. Special reference to pre-trial detention
  por: Pena, Ana María Neira
  Publicado em: (2021)
• Relaçam da embayxada, que o poderoso rey de Angome Kiay Chiri Broncom, senhor dos dilatadissimos sertões de Guiné mandou ao illustrissimo e excellentissimo senhor D. Luiz peregrino de Ataide, conde de Atouguia, senhor das villas de Atouguia, Peniche, Cernache, Monforte, Vilhaens, Lomba, e Paço da Ilha Dezerta ; comendador das comendas de Santa Maria de Adaufe ; e Villa Velha de Rodam, na Ordem de Christo, do conselho de sua magestade, governador, e capitão general, que foy do reyno de Algarve e actualmente vice-rey do Estado do Brasil: pedindo a amizade, e aliança do muito alto; e poderoso senhor rey de Portugal nosso senhor : escrita por J.F.M.M.
  por: Mascarenhas, José Freire de Montarroio, 1670-1760
  Publicado em: (2009)
• Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia = Extending social protection for migrants under the European Union’s temporary protection directive: lessons from the invasion of Ukraine
  por: Motte-Baumvol, Julia, et al.
  Publicado em: (2023)
• The covid-19 pandemic as an impeller for the aggravation of marine plastic pollution and economic crisis: the reverse effect of health protection measures on human lives = A pandemia COVID-19 como impulsor para o agravamento da poluição marinha por plástico e crise econômica: o efeito reserva das medidas de proteção à saúde em vidas humanas
  por: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá, et al.
  Publicado em: (2022)
• Democracia e governança na Guiné-Bissau
  por: Djanté , Mamudo
  Publicado em: (2025)
• Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 5/2018
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2018)
• A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
  por: Zambiasi, Vinícius Wildner, et al.
  Publicado em: (2018)