Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor
| Principais autores: | Souza, Claudio Macedo de, Lebre, Eduardo Antonio Temponi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1200082024-09-24 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor Souza, Claudio Macedo de Lebre, Eduardo Antonio Temponi Justiça do Trabalho Competência (Justiça do Trabalho) Pessoa jurídica, responsabilidade penal Trabalho escravo Redução à condição análoga à de escravo Liberdade individual Pessoa física, responsabilidade penal Empresa, responsabilidade penal Pessoa jurídica, criminalização Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoas públicas Mão-de-obra escrava 2018-04-06T22:26:39Z 2018-04-06T22:26:39Z 2017 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 73, p. 67-74, set./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120008 pt-BR Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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