Itens: As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil

Autor principal:	Tiburcio, Carmen
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2018
Assuntos:	Jurisdição internacional Competência internacional Relação de consumo Alimentos (direito de família) Inventário Partilha Foro de eleição Litispendência Homologação de sentença estrangeira Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015 Jurisdição internacional, jurisprudência Competência internacional, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956) Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar (1989) Competência (Direito Internacional) Inventário (direito civil) Inventário (direito das sucessões) Partilha (direito civil) Partilha (direito das sucessões) Foro contratual Foro do contrato Valor de sentença estrangeira Competência (direito internacional) Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal de Justiça Decreto legislativo 1, de 28 de fevereiro de 1996 Decreto legislativo n. 1, de 28 de fevereiro de 1996 Decreto legislativo n° 1, de 28 de fevereiro de 1996
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