Autor principal:	Glenn, Charles L.
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2018
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ADR in 24 countries: mediators and ombudsmen who can mediatie? Is there a law that defines who can perform mediation? What kind of training programme is required? Do you have a national organization of mediators?
por: Asproftas, Stelios, et al.
Publicado em: (2018)

The educational rights of parents and students : an american perspective
por: Russo, Charles J.
Publicado em: (2018)

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente = The relationship of man and the enviroment : what do the laws and proposals of education for the enviroment
por: Souza, João Carlos de
Publicado em: (2011)

You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos = You can’t always get what you want: rethinking the judicial control of health public system based on the issue of drug supply
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2022)

Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania = Political function of education: the reform of high school as an instrument against citizenship
por: Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart
Publicado em: (2018)

Para que serve a história do Direito Internacional? = What is history of International Law for?
por: Galindo, George Rodrigo Bandeira
Publicado em: (2016)

Los fuertes hacen lo que pueden: exponiendo los límites de la Corte Penal Internacional = The strong do what they can: unveiling the International Criminal Court limitations
por: González-Ruiz, Cristián D., et al.
Publicado em: (2020)

O que a interpretação jurídica pode aprender com a interpretação artístico-literária = What legal interpretation can learn from artistic-literary interpretation
por: Xavier, Felipe Rodrigues
Publicado em: (2023)

Editorial dossiê “Oralidade e garantias processuais penais”: de qual oralidade podemos falar? = Editorial dossier “Orality and criminal procedure guarantees”: what orality can we speak?
por: Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de
Publicado em: (2017)

Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na teoria geral do Direito? = Sanction and prevention: what is the in the general theory of Law?
por: Carrá, Bruno Leonardo Câmara
Publicado em: (2022)

You can t always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2018)

Le droit individuel et l'État: introduction a l'étude du droit
por: Beudant, Charles
Publicado em: (2019)

Repensando a atuação do Poder Judiciário: o caso WhatsApp
por: Friede, Reis
Publicado em: (2016)

Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022)

Direito regulatório econômico: qual o nosso ponto de partida? = Economic regulatory Law: what is our starting point?
por: Mota Filho, Humberto Eustáquio César
Publicado em: (2023)

What you get is (not) what you see: para uma epistemologia não-colonial do Islã e dos direitos das mulheres
por: Baldi, César Augusto
Publicado em: (2013)

As contradições das medidas de segurança no contexto do Direito Penal e da reforma psiquiátrica no Brasil = The contradictions of security measures in the context of Criminal Law and psychiatric reform in Brazil
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2020)

Extrafiscalidade na reforma tributária: essencialidade rígida e o fim da função promocional do Direito Tributário = Extrafiscality in the tax reform: strict essentiality and the end of the promotional function of Tax Law
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2025)

O financiamento do devedor em recuperação judicial após a reforma da Lei nº 11.101/2005 = Financing the debtor undergoing judicial recovery following reform of the Law no. 11.101/2005
por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, et al.
Publicado em: (2024)

As contradições das medidas de segurança no contexto do Direito Penal e da reforma psiquiátrica no Brasil = The contradictions of security measures in the context of Criminal Law and psychiatric reform in Brazil
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2020)

Estudo sobre a colonisação brasileira : extrahido do 3 volume do Brasil Pittoresco
por: Ribeyrolles, Charles, 1812-1860.
Publicado em: (2012)

Direito Administrativo comparado: comentários à palestra do juiz federal norte-americano Dr. Peter Messite
por: Giacomini, Charles Jacob
Publicado em: (2016)

Spanish arbitration act reform
por: Hierro, Antonio, et al.
Publicado em: (2014)

Direito Sanitário, Ministério Público e a reforma psiquiátrica = Health Law, public prosecution service and the psychiatric reformation
por: Cunha, Renoir da Silva
Publicado em: (2020)

A Reforma Pombalina e o Direito moderno luso-brasileiro = The Pombalina Reform and the modern brazilian-luso Law
por: Silva, Mozart Linhares da
Publicado em: (2013)

Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida = The positive economic impacts of migration in Europe: the opportunity that cannot be missed
por: Matias, João Luís Nogueira, et al.
Publicado em: (2022)

Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

Histoire de la condition civile des étrangers en France dans l'ancien et dans le nouveau droit
por: Demangeat, Charles
Publicado em: (2019)

Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? = Antitrust law and supermarkets: how these two-sided platforms can cause harm to consumers?
por: Athayde, Amanda
Publicado em: (2020)

Afinal, pode um condomínio ser contribuinte do IRPJ? = After all, can a condominium be considered a CIT taxpayer?
por: Bianco, João Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

Uma proposta de reflexão sobre os ACFIs: até que ponto o tratamento de nação mais favorecida pode minar a estratégia política que os embasa? = A proposal for reflection on ACFIs: to what extent the most favored nation treatment can undermine the political strategy on which ACFIs are based on?
por: Badin, Michelle Ratton Sanchez, et al.
Publicado em: (2017)

Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? = Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?
por: Silva, Bruna Nascimento da, et al.
Publicado em: (2024)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade = Prudence in environmental education in legal education in times of complexity
por: Araujo, Liane Cavalcante, et al.
Publicado em: (2022)

Os avatares ideológicos do ensino jurídico: macrofilosofia e crítica da educação jurídica = The ideological avatars of legal education: macrophilosophy and criticism of legal education
por: Coelho, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais = What exists beyond the word of the victim? The case law of the Superior Court of Justice on evidence in sexual crimes
por: Souza, Hellen Luana de, et al.
Publicado em: (2023)

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

Direito Internacional Econômico no Brasil: quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014 = International Economic Law in Brazil: who are we and what we do? Empirical evidence from 1994 to 2014
por: Badin, Michelle Ratton Sanchez, et al.
Publicado em: (2016)

Fatores que levam ao hiperpresidencialismo e a necessidade de uma reforma política no Estado brasileiro = Factors that lead to the hyperpresidentialism and the need for political reform in the Brazilian State = Facteurs qui conduisent à l’hyperprésidentialisme et la nécessité d’une réforme politique dans l’État brésilien
por: Alves, Fernando de Brito, et al.
Publicado em: (2021)

What law can - and cannot - do in education reform

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