Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência = Relatization of environmental regulation by emergency state
| Principais autores: | Santos, Thiago Flores dos, Pompeu, Gina Vidal Marcílio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1216282024-09-24 Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência = Relatization of environmental regulation by emergency state Santos, Thiago Flores dos Pompeu, Gina Vidal Marcílio Desenvolvimento sustentável Meio ambiente, regulação Proteção ambiental Degradação ambiental Direitos e garantias individuais Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais Degradação ecológica Deterioração do ambiente Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2018-05-25T18:27:28Z 2018-05-25T18:27:28Z 2017 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 30, p. 117-142, set./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121628 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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