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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência = Relatization of environmental regulation by emergency state

Na minha lista:
Principais autores: Santos, Thiago Flores dos, Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Desenvolvimento sustentável
Meio ambiente, regulação
Proteção ambiental
Degradação ambiental
Direitos e garantias individuais
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
Sustentabilidade ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121628

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