Autor principal:	J. Arrubia, Eduardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2018
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Derecho penal como tecnología social : notas sobre las contradicciones del sistema penal
por: Rivero Sánchez, Juan Marcos
Publicado em: (2009)

Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

El Derecho humano a la Identidad cultural de las mujeres migrantes en el Derecho Internacional: estándares de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y del Tribunal Europeo de Derechos Humano = The Human Right to Cultural Identity of Migrant Women in International Law: Standards of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights
por: Silva, Glorimar Alejandra Leon, et al.
Publicado em: (2024)

El derecho electoral costarricense
por: Romero Pérez, Jose Enrique
Publicado em: (2020)

El Frente Amplio (FA) de Costa Rica : dilemas de un partido-movimiento que no quiere dejar de serlo
por: Rosales-Valladares, Rotsay
Publicado em: (2023)

Costa Rica’s oversized role in Latin American Sexual and Reproductive Rights Lawfare = O vasto papel da Costa Rica na disputa dos direitos sexuais e reprodutivos por meio do lawfare na América Latina
por: Morgan, Lynn M.
Publicado em: (2022)

El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience
por: Agurto Gonzáles, Carlos Antonio, et al.
Publicado em: (2021)

Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en torno al derecho humano a la identidad cultural = Dialogue between the Inter-American Court and the European Court of Human Rights on the human right to cultural identity
por: Faundes, Juan Jorge
Publicado em: (2021)

Human Rights and extractive industries in Latin America: what responsibility of corporations and their States of origin for Human Rights violations in the Inter-American Human Rights System? = Derechos Humanos e industrias extractivas en América Latina: ¿cuál es la responsabilidad de las empresas y sus Estados de origen por violaciones de Derechos Humanos ante el Sistema Interamericano de Derechos Humanos?
por: Amaral Junior, Alberto do, et al.
Publicado em: (2018)

Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos = Right to (trans)cend: human right to gender identity in the inter-american system of human rights
por: Taques, João Daniel Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Los derechos de las y los defensores ambientales: Acuerdo de Escazú y estándares del sistema Interamericano en el ordenamiento Chileno = The rights of environmental defenders: Escazú Agreement and Inter-American standards in the Chilean legal system
por: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Publicado em: (2022)

Aplicación e información del Derecho extranjero en el ámbito interamericano y mercosureño con especial referencia al Derecho uruguayo
por: Tellechea Bergman, Eduardo
Publicado em: (2013)

Valoración de la violencia de género desde la perspectiva del derecho penal
por: Morillas Cueva, Lorenzo
Publicado em: (2012)

A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
por: Machado, Natália Paes Leme
Publicado em: (2014)

Defensoria Pública vs Brasil: possibilidades de resistência sob a égide do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos = Public Defender’s Office vs Brazil: resistances within the Inter-American System of Human Rights Protection
por: Caldas, Mariana Urano de Carvalho
Publicado em: (2023)

Sobre o debate : mulher e política
por: Mateos, Araceli
Publicado em: (2018)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law
por: Costa, Brenda Capinã Botelho
Publicado em: (2021)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

Justiça de transição na Argentina e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Luis Muiña (“regra 2x1”) = Transitional justice in Argentina and the Inter-American System of Human Rights: an analyses of the Case Luis Muiña (“rule 2x1”)
por: Meyer, Emilio Peluso Neder, et al.
Publicado em: (2019)

La cooperación jurisdiccional internacional en el ámbito del Mercosur, con especial referencia al derecho uruguayo
por: Tellechea Bergman, Eduardo
Publicado em: (2008)

O direito à alteração do prenome social no registro civil de pessoas transexuais, travestis e transgêneros no Brasil = The right to change the social first name in the civil registry of transexual people, transvestions and transgenders in Brazil
por: Reis, Elis da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos = Recent advances in the justiciability of indigenous rights in the Inter-american system of human rights
por: Melo, Mario
Publicado em: (2009)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: é possível levar uma ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? = The Inter-American System for the Protection of Human Rights: is it possible to take an offense to the Labor Law to the Inter-American Comission of Human Rights?
por: Nepomuceno, Thiago Luann Leão
Publicado em: (2022)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Direitos indígenas e meio ambiente: análise da sentença no caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Indigenous rights and the environment: analysis of the judgment in the Xukuru case before the Inter-American Court of Human Rights = Derechos indigenas y medio ambiente: analisis de la sentencia del caso Xukuru en la Corte Interamericana de Derechos Humanos
por: Barreto, Roberta Hora Arcieri, et al.
Publicado em: (2024)

Da alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo = Of changing first name without sex gender change
por: Santos, Ivana Assis Cruz dos
Publicado em: (2018)

Decisões eleitorais e a aceitação da diversidade sexual e de gênero na família : conflitos e conciliações entre pessoas trans e seus familiares nas eleições de 2018 para a presidência do Brasil
por: Novo, Arthur Leonardo Costa
Publicado em: (2025)

Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Redemocratization in Argentina and Brazil: from Operation Condor to the Inter-American Human Rights System
por: Cyrillo, Carolina
Publicado em: (2024)

El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos: el caso del Estado de Costa Rica = The right to a name in relation to gender identity within the Inter-American Human Rights System: the case of the State of Costa Rica

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