Documentos relacionados

• A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
  por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
  Publicado em: (2015)
• O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
  por: Silva, Alexandre Pereira da
  Publicado em: (2023)
• Avaria grossa
  por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
  Publicado em: (2022)
• Avaria grossa
  por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
  Publicado em: (2022)
• O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
  por: Silva, Alexandre Pereira da
  Publicado em: (2016)
• A convenção das Nações Unidas para o direito do mar e a instituição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar = The UN convention on law of the sea and the institution of the International Tribunal for the Law of the Sea
  por: Weigert, Fernanda, et al.
  Publicado em: (2012)
• Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
  por: Toledo, André de Paiva, et al.
  Publicado em: (2021)
• Treaty regime of ocean fertilization: gaps and solutions = Regime do tratado de fertilização oceânica: lacunas e soluções
  por: Kordi, Zahra Mahmoodi, et al.
  Publicado em: (2024)
• Reenvíos normativos y límites internacionales en el tráfico ilegal de drogas en los espacios marinos = Legal renvoi and international limits in illicit drug trafficking on high seas
  por: Martínez Guerra, Amparo
  Publicado em: (2019)
• Estudo sobre mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva
  por: Souza, João Ricardo Carvalho de
  Publicado em: (2010)