O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense
Autor principal: | Santos, Jahyra Helena Pequeno dos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1221882024-09-24 O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense Santos, Jahyra Helena Pequeno dos Direito das águas Domínio público Água doce, aspectos constitucionais Recursos hídricos, aspectos constitucionais, Cariri (CE) Propriedade privada, indenização Desapropriação por utilidade pública, Cariri (CE) Direito de águas Recursos de água Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel, desapropriação po utilidade pública 2018-06-15T16:34:37Z 2018-06-15T16:34:37Z 2014 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 317-335, jul./dez. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122188 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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