O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense

Autor principal: Santos, Jahyra Helena Pequeno dos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1221882024-09-24 O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense Santos, Jahyra Helena Pequeno dos Direito das águas Domínio público Água doce, aspectos constitucionais Recursos hídricos, aspectos constitucionais, Cariri (CE) Propriedade privada, indenização Desapropriação por utilidade pública, Cariri (CE) Direito de águas Recursos de água Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel, desapropriação po utilidade pública 2018-06-15T16:34:37Z 2018-06-15T16:34:37Z 2014 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 317-335, jul./dez. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122188 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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Santos, Jahyra Helena Pequeno dos
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