A participação no fechamento de mina no direito comparado = Mine closure participation in comparative law

Principais autores:	Ribeiro, José Cláudio Junqueira, Mendes, Samuel Felisbino
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:	Licenciamento ambiental, legislação Participação popular Mina, aspectos ambientais Mineração Desenvolvimento sustentável Proteção ambiental Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA) Licença ambiental Povo, participação Povo, participação política Mina, exploração Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção
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