Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2009)
Contornos do direito fundamental à saúde na Constituição de 1988
| Autor principal: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2018
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