Descrição: Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana

- Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 31-51, jul./set. 2017.

Autor principal:	Willeman, Flávio de Araújo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2018
Assuntos:	Tratamento de preso, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Princípio da dignidade da pessoa humana Preso, direitos e deveres Higiene, aspectos jurídicos Sistema penitenciário, aspectos constitucionais Princípio da proporcionalidade Tratamento de preso, aspectos constitucionais, legislação Tratamento de delinquente Tratamento penitenciário Proteção da dignidade da pessoa humana Sistema carcerário Sistema prisional Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Detento Presidiário Prisioneiro Recluso
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Resumo:	- Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 31-51, jul./set. 2017.