Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana

- Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 31-51, jul./set. 2017.

Autor principal: Willeman, Flávio de Araújo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2018
Assuntos:
Tratamento de preso, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Princípio da dignidade da pessoa humana
Preso, direitos e deveres
Higiene, aspectos jurídicos
Sistema penitenciário, aspectos constitucionais
Princípio da proporcionalidade
Tratamento de preso, aspectos constitucionais, legislação
Tratamento de delinquente
Tratamento penitenciário
Proteção da dignidade da pessoa humana
Sistema carcerário
Sistema prisional
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
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