A oposição de embargos de declaração e o prazo para interposição dos demais recursos
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)
A fungibilidade recursal entre os embargos de declaração e o agravo interno à luz do novo Código de Processo Civil de 2015
Na minha lista:
Autor principal: | Rabelo, Roberta de Assis |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2018
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Assuntos: | |
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