Aspectos recursais em jurisdição administrativa = Appeal-related aspects regarding administrative jurisdiction

Autor principal:	Mazzaroppi, Eduardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2018
Assuntos:	Jurisdição administrativa Legitimidade Processo administrativo Recurso (processo civil) Recurso administrativo Princípio da legitimidade Procedimento administrativo Recurso (direito administrativo) Recurso (processo administrativo)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa = The residual and subsidiary application of the Civil Procedure Code to the administrative process and its impacts upon the Brazilian administrative adjucations system
por: Silva, Daniela Juliano
Publicado em: (2017)

Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida? = Administrative justice in Brazil: a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2017)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

Geschichte der verwaltungsgerichtsbarkeit in lateinamerika
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A jurisdição administrativa italiana e as alterações legislativas de 2011 = Italian administrative jurisdiction and the 2011 legislative changes
por: Sandulli, Maria Alessandra
Publicado em: (2017)

A justiça administrativa brasileira comparada = Comparative administrative justice in Brazil
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2017)

Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2020)

Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2020)

Giudizio amministrativo e ruolo del giudice in Brasile
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Anotaciones sobre la justicia administrativa en Brasil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

Brazil's administrative justice system in a comparative context
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa = The applicability of review required in administrative improbity actions
por: Silva, Lays Noleto
Publicado em: (2021)

Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A oralidade nas turmas recursais
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado, et al.
Publicado em: (2015)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Prévio requerimento administrativo como condição para acesso ao Judiciário em matéria previdenciária: RE 631240-MG: repercussão geral
por: Vaz, Paulo Afonso Brum, et al.
Publicado em: (2015)

Remuneração por competências em um órgão do Poder Judiciário da União: percepções dos gestores acerca da possibilidade de implementação deste sistema estratégico de recompensa
por: Oliveira, Jean Carlo Batista de
Publicado em: (2009)

Remuneração por competências em um órgão do Poder Judiciário da União: percepções dos gestores acerca da possibilidade de implementação deste sistema estratégico de recompensa
por: Oliveira, Jean Carlo Batista de
Publicado em: (2009)

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2015)

A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benefits
por: Queiroz, Pedro Gomes
Publicado em: (2017)

Desafíos contemporáneos de la justicia administrativa en América Latina
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

Direito Administrativo, norma jurídica e ato administrativo = Administrative Law, legal norm and administrative act
por: Costa, José Marcelo Ferreira
Publicado em: (2016)

O recurso especial em ação rescisória e o contencioso constitucional no Superior Tribunal
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2009)

O recurso especial em ação rescisória e o contencioso constitucional no Superior Tribunal
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2009)

Do contencioso administrativo e do processo administrativo: no Estado de Direito
por: Cotrim Neto, A. B.
Publicado em: (2023)

Algumas propostas em tema de recursos.
por: Oliveira, Eduardo Ribeiro de
Publicado em: (2017)

Breves considerações acerca do Direito Administrativo Sancionatório português = Brief considerations about the portuguese sanctionatory administrative lew
por: Pietro, Estevan
Publicado em: (2018)

Efetividade e instrumentalidade do processo : um excurso crítico
por: Granzinoli, Cassio Murilo M.
Publicado em: ([s.d)

Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding
por: Brazuna, José Luis Ribeiro
Publicado em: (2022)

Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJ
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2014)

Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJ
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2014)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Due process prior to administrative decisions and effective judicial protection in Brazil : a new perspective
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Processo administrativo eletrônico: estudo de caso acerca do uso do Sistema Eletrônico de Informações e aspectos de eficiência identificados no Superior Tribunal de Justiça
por: Bezerra, Marinna Gomes Almeida
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais