Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
| Autor principal: | Cabral, Rafael Lamera Giesta |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1248772024-09-24 Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation Cabral, Rafael Lamera Giesta Incapacidade jurídica Pessoa com deficiência, capacidade jurídica Pessoa com deficiência, legislação Inclusão social, legislação Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Incapacidade civil Incapacidade natural Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) 2018-08-30T18:09:01Z 2018-08-30T18:09:01Z 2017 Artigo de revista Revista Videre, Dourados (MS), v. 9, n. 17, p. 104-117, jan./jun. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124877 pt-BR Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
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