As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
| Autor principal: | Alves, Luciano Athayde |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1253892024-09-24 As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control Alves, Luciano Athayde Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Direito Internacional Público Tribunal internacional, jurisprudência Tratado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Corte Interamericana de Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Direito das gentes Corte internacional Tribunal internacional regional Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional 2018-09-12T19:24:57Z 2018-09-12T19:24:57Z 2018 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 201-225, maio/ago. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125389 pt-BR Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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