O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro
| Autor principal: | Zaneti Jr., Hermes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1269482024-09-24 O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro Zaneti Jr., Hermes Processo Civil, legislação Reforma Processual Civil, Brasil, 2015 Incidente de resolução de demandas repetitivas Direitos e garantias individuais Estado democrático de direito Brasil. Código de Processo Civil (2015), análise Brasil. Constituição (1988) Justiça civil Garantias dos direitos individuais Direito judiciário civil Direito processual civil Código de processo civil, reforma Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Brasil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015 Constituição da República Federativa do Brasil 2018-11-12T15:18:27Z 2018-11-12T15:18:27Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 147-209, abr./jun. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126948 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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