Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica = Brief essay about the legitimacy of judicial activism in criminal procedure: limits and consolidation as legal practice

Principais autores: Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de, Poll, Roberta Eggert
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: IBRASPP 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1277832024-09-24 Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica = Brief essay about the legitimacy of judicial activism in criminal procedure: limits and consolidation as legal practice Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de Poll, Roberta Eggert Ativismo judicial Separação de poderes Neoconstitucionalismo Decisão em matéria penal Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Equilíbrio dos poderes 2019-01-10T17:18:53Z 2019-01-10T17:18:53Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1217-1246, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127783 pt-BR IBRASPP
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