Autor principal:	Vieira, Andréia Costa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2019
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O acordo sobre propriedade intelectual contido no GATT e suas implicações para o Brasil
por: Gontijo, Cícero Ivan Ferreira
Publicado em: (2009)

O sistema multilateral do comércio do Gatt : regulação e evolução
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2009)

El examen de acuerdos comerciales regionales en el GATT de 1947 y en la OMC : con especial referencia al Mercosur = Exame dos acordos comerciais regionais no âmbito do GATT de 1947 e da OMC : especial referência ao Mercosul
por: Schmid, Andrea
Publicado em: (2011)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
por: Tenório, Igor
Publicado em: (2010)

O sistema de solução de controvérsias da OMC : a interação entre Estados Unidos, União Europeia e órgão de apelação, e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento = The dispute settlement system of WTO : the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries
por: Figueiredo, Celso Henrique Cadete de
Publicado em: (2013)

Aspectos geopolíticos do GATT e da OMC = Geopolitical aspects of the Gatt and the WTO
por: Costa, José Fontoura
Publicado em: (2013)

Acordos de autolimitação à exportação : instrumentos do protecionismo
por: Faria, José Ângelo Estrella
Publicado em: (2009)

Subsídios e medidas compensatórias na OMC e sua repercussão no Direito brasileiro
por: Gabriel, Amélia Regina Mussi
Publicado em: (2007)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais: o papel da Organização Mundial do Comércio = Challenges of environmental protection in international commercial relations: the role of the World Trade Organization
por: Pivato, Marcilei Gorini, et al.
Publicado em: (2019)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
por: Baena, Loris
Publicado em: (2007)

A defesa comercial e a restrição da liberalização e da integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil = Defense commercial and restriction of liberalization and commercial integration for increased rate of IPI vehicles imported in Brazil
por: Osorio, Ricardo Serrano, et al.
Publicado em: (2013)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

Problemas aduaneiros da integração
por: Silva, Oswaldo da Costa e
Publicado em: (2009)

Responsabilidade nos contratos internacionais de compra e venda no âmbito do Mercosul = Responsibility in buying and selling international contracts within the ambit of Mercosul
por: Borcezzi, Akemi Maria
Publicado em: (2008)

É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? = Is it interesting to Brazil join the government procurement agreement of the WTO
por: Monassa, Clarissa Chagas Sanches, et al.
Publicado em: (2013)

Organização mundial do comércio : novo ator na esfera internacional
por: Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em: (2011)

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente = Non-tariff trade barriers and international protection of the environment
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado em: (2011)

Da ALALC a ALADI : comentário
por: Cruz, Luiz Dilermando de Castello
Publicado em: (2010)

A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual
por: Basso, Maristela
Publicado em: (2007)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Da ALALC à ALADI
por: Comba, Andrea
Publicado em: (2010)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2020)

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020)

Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
por: Oliveira, Celso Maran de, et al.
Publicado em: (2018)

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020)

O desenvolvimento do novo regionalismo asiático no direito de integração : notas sobre a ASEAN e APEC
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2009)

Interações entre Direito Internacional Privado e Processo Civil Internacional na obra de Almícar de Castro = Interactions between Private International Law and International Civil Procedure in Almícar de Castro's work
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2019)

Impostos sobre o comércio exterior
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2010)

Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica = Legal priority of public water supply and electricity generation
por: Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em: (2018)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2007)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

Dos rios publicos e particulares
por: Valladão, Alfredo
Publicado em: (2017)

O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, et al.
Publicado em: (2021)

One belt, one road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais = One belt, one road: new interfaces between trade and international investments
por: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues, et al.
Publicado em: (2017)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
por: Ribas, Giovanna Paola Primor
Publicado em: (2018)

Águas transfronteiriças e transnacionais: as nações e o uso interdependente da água
por: Mousquer, Ana Rubia
Publicado em: (2013)

How does international trade regulation addresses exchange rates measures? = Como a regulação do comércio internacional aborda as medidas cambiais?
por: Thorstensen, Vera, et al.
Publicado em: (2016)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais: GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional = Fresh water within international trade fora: GATT, GATS and interaction between the freshwater and the international trade regimes

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