Código de Processo Civil: quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)
A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure
| Autor principal: | Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2019
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