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A proteção do ecossistema manguezal no Direito Ambiental brasileiro = The protection of the mangrove ecosystem in the Brazilian Environmental Law

Saved in:
Main Authors: Matsumi, Tayuri Ishi, Freitas, Vladimir Passos de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2019
Subjects:
Proteção ambiental
Mangue, proteção
Dano ambiental, responsabilidade
Ecossistema, proteção
Direito ambiental, legislação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Código florestal (2012), crítica
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Sistemas ecológicos
STJ
Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
Lei n° 12.727, de 17 de outubro de 2012
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128217

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