O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1316
| Principais autores: | Nunes, Danilo Henrique, Lehfeld, Lucas Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1286872024-09-24 O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious" Nunes, Danilo Henrique Lehfeld, Lucas Souza Proteção ambiental, legislação Proteção ambiental, jurisprudência Cadastro rural Propriedade rural Dano ambiental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imóvel rural, cadastro Propriedade rural, cadastro Propriedade agrícola Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Dano (direito ambiental) - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1316 - Disponível também na Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018. 2019-02-11T17:39:52Z 2019-02-11T17:39:52Z 2018 Artigo de revista - Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128687 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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