Plano diretor municipal: elaboração e alteração do instrumento básico da política urbana
| Autor principal: | Mello, Glaucia Rodrigues T. de Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1302552024-09-24 Plano diretor municipal: elaboração e alteração do instrumento básico da política urbana Mello, Glaucia Rodrigues T. de Oliveira Plano diretor (urbanismo) Plano diretor, alteração Planejamento urbano Ministério Público, competência Direito Urbanístico Brasil. Estatuto da Metrópole (2015) Cidade, planejamento Direito urbano Brasil. Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Brasil. Lei n. 13089, de 12 de janeiro de 2015 2019-04-24T21:02:23Z 2019-04-24T21:02:23Z 2018 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 135-157, jul./set. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130255 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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