Plano diretor municipal: elaboração e alteração do instrumento básico da política urbana

Autor principal:	Mello, Glaucia Rodrigues T. de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2019
Assuntos:	Plano diretor (urbanismo) Plano diretor, alteração Planejamento urbano Ministério Público, competência Direito Urbanístico Brasil. Estatuto da Metrópole (2015) Cidade, planejamento Direito urbano Brasil. Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Brasil. Lei n. 13089, de 12 de janeiro de 2015
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