Principais autores:	Lopes, Ana Maria D'Ávila, Marques, Lucas Vieira Barjud
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2019
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A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia = Urban environment in European international jurisprudence
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2018)

Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia = Restrictions on free circulation of goods and protection of the environment and public health in the European Union
por: Silva, Henry Iure de Paiva, et al.
Publicado em: (2013)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

Evolução da proteção das mulheres vítimas de violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: incorporação da perspectiva de gênero = Evolution of the protection of women victims of sexual violence in the jurisprudence of the Inter-american Court of Human Rights: incorporation of the gender perspective
por: Lopes, Ana Maria D’Ávila
Publicado em: (2023)

Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
por: Gontijo, André Pires
Publicado em: (2013)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

The brazilian penintential system, case "Urso Branco" and the Inter-American Court of Human Rights
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
por: Machado, Natália Paes Leme
Publicado em: (2014)

O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazil in San José, Costa Rica: 20 years of acknowledgement of the controversial Inter-American Court of Human Rights
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2019)

A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
por: Gonçalves, Vinicius de Almeida
Publicado em: (2014)

La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2018)

O “esverdeamento” da Convenção Americana de Direitos Humanos: povos indígenas e proteção ambiental em convergência = The “greening” of the American Human Rights Convention: indigenous peoples and environmental protection in convergence
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2022)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências = Reflections on the resignation to anthropocentric model and its consequences
por: Niencheski, Luísa Zuardi, et al.
Publicado em: (2013)

O fortalecimento do tema meio ambiente no quadro dos direitos humanos = Strengthening the theme environment under human rights
por: Marques, Rafael Bastos, et al.
Publicado em: (2013)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a colisão de direitos fundamentais = The right to property and ecologically balance environment: collision of fundamental rights
por: Goulart, Leandro Henrique, et al.
Publicado em: (2018)

A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2009)

O meio ambiente como direito humano fundamental na contemporaneidade = The environment as a fundamental human right in contemporary
por: Raminelli, Francieli Puntel, et al.
Publicado em: (2012)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Direito fundamental ao nome na União Europeia: apresentação de casos concretos = Fundamental right to name in the European Union: presentation of concrete cases
por: Borges, Janice Silveira
Publicado em: (2019)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos = Human rights protection as a means for climate litigation
por: Cunha, Kamyla Borges da, et al.
Publicado em: (2021)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

Direito Ambiental e humano: a complexidade na questão da água = Human rights & environmental rights: the complexity of the water matter
por: Grubba, Leilane Serratine
Publicado em: (2018)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Indirect protection of the right of the environment in the jurisprudence of the European and Inter-American Court of Human Rights

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