Arbitral interpretation of investment treaties: problems and remedies for the debate on “legitimacy” = Interpretação arbitrária de tratados de investimento: problemas e soluções para o debate sobre “legitimidade”
- DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5883
| Autor principal: | Díaz-Cediel, Santiago |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1319482024-09-24 Arbitral interpretation of investment treaties: problems and remedies for the debate on “legitimacy” = Interpretação arbitrária de tratados de investimento: problemas e soluções para o debate sobre “legitimidade” Díaz-Cediel, Santiago - DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5883 Aborda o aumento considerável na apresentação de pedidos de investimentos a Tribunais Arbitrais. Explora as múltiplas questões decorrentes da aquisição de significância excessiva em interpretações autorizadas de tribunais de arbitragem Investidor-Estado (nos eventos em que os Estados-Partes no tratado de investimento relevante não têm visões opostas sobre a construção de uma cláusula convencional) frente a distinção entre interpretação autêntica e autorizada. Com base no encaminhamento para os casos notáveis em que esta questão surgiu, apresenta algumas recomendações. 2019-07-04T19:31:46Z 2019-07-04T19:31:46Z 2019 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 74-88, abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131948 en Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
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