Autor principal:	Carvalho, Felipe Augusto Lopes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2012)

Direito fundamental ao nome na União Europeia: apresentação de casos concretos = Fundamental right to name in the European Union: presentation of concrete cases
por: Borges, Janice Silveira
Publicado em: (2019)

O princípio da subsidiariedade na União Europeia = The subsidiarity principle in the European Union
por: Rex, Roger Valério de Vargas
Publicado em: (2013)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia = Restrictions on free circulation of goods and protection of the environment and public health in the European Union
por: Silva, Henry Iure de Paiva, et al.
Publicado em: (2013)

Closing the democratic and legitimacy gaps in the European Union : the role of the european elections
por: Tosta, Jamile Abraham
Publicado em: (2017)

O imposto sobre o valor agregado na União Européia = The vat on the European Union
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

El derecho penal y el primer pilar de la Unión Europea
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2011)

United States and European Union approaches to the death penalty: America should consider a new perspective
por: Hill, Katie R.
Publicado em: (2014)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

União Europeia: fim da experimentação animal? = European Union: the end of animal testing?
por: Albuquerque, Letícia, et al.
Publicado em: (2016)

The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida
por: Mitsilegas, Valsamis
Publicado em: (2019)

A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties
por: Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em: (2019)

El Mercado de la Unión Europea, de analógico a digital. Retos para su interacción y disfrute en el marco Latinoamericano = The European Union Market, from analogue to digital. Lines for your interaction and enjoyment in the Latin American landmark
por: Ramiro Troitino, David, et al.
Publicado em: (2024)

Collection of location data in criminal proceedings – European (the EU and Strasbourg) standards = Coleta de dados de localização no processo penal – Parâmetros europeus (EU e Strasbourg)
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2021)

Influência do Direito Tributário da União Europeia na legislação tributária dos Estados-membros: o caso especial da tributação direta
por: Ribeiro, João Sérgio
Publicado em: (2022)

Detenções relacionadas à imigração e seu impacto em indivíduos com múltiplas vulnerabilidades = Immigration related detentions and its impact on individuals with multiple vulnerabilities
por: Silva, Filipe Augusto, et al.
Publicado em: (2021)

Datos y conocimiento empírico en la legislación penal de la Unión Europea. Una guía para el legislador español = Evidence-based Criminal Policy of the European Union. A guide for the Spanish legislator
por: Corral Maraver, Noelia
Publicado em: (2021)

A concorrência na União Européia
por: Lobo, Maria Teresa de Cárcomo, 1929-
Publicado em: ([s.d)

Novas tecnologias, problemas de informação e governança corporativa na União Europeia e Brasil = New technologies, information and corporate governance problems in the European Union and Brazil
por: Gonçalves, Lukas Ruthes, et al.
Publicado em: (2020)

Comentários aos acórdãos Viking e Laval: o direito de greve na União Europeia = Comentarios sobre los juicios Viking y Laval: el derecho de huelga en la Unión Europea
por: Neves, Helena Telino, et al.
Publicado em: (2016)

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence of the requested person as grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant: the Portuguese case
por: Rocha, Jorge Bheron
Publicado em: (2019)

A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia = Ethics and animal experimentation in the light of Brazilian law and the European Union
por: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Publicado em: (2016)

Prioridades na agenda econômica europeia = Priorities regarding the european economic agenda
por: Bijos, Leila, et al.
Publicado em: (2017)

Globalização e a nova Lei de Migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no Brasil = Globalization and the new Law of Migration: an analysis of the treatment of evolution of the immigrant in Brazil
por: Miranda, José Alberto Antunes de, et al.
Publicado em: (2019)

Homossexualidade, direito e religião : da pena de morte à união estável : a criminalização da homofobia e seus reflexos na liberdade religiosa = Homosexuality, law and religion: from death penalty to stable civil union: the criminalization of homophobia and its impact on religious freedom
por: Bomfim, Silvano Andrade do
Publicado em: (2012)

A luta pela democracia : o desenvolvimento dos modelos políticos francês e alemão e seus reflexos na União Europeia e no mundo
por: Henriques, Hugo Rezende, et al.
Publicado em: (2023)

Política comunitaria de inmigración y política criminal en España : ¿protección o “exclusión” penal del inmigrante?
por: Miró Llinares, Fernando
Publicado em: (2011)

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2021)

Party regulation and electoral success : the case of anti-Euro movements
por: Petris, Andrea de
Publicado em: (2017)

Legislação referente às pessoas com deficiência : um estudo comparativo saúde
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
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Publicado em: (2020)

A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
por: Zambiasi, Vinícius Wildner, et al.
Publicado em: (2018)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

A jurisprudência da corte de justiça da comunidade européia como orientadora do novo direito
por: Fradera, Vera Maria Jacob de
Publicado em: (2007)

Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Aspectos generales de la protección jurídica ambiental de la actual Unión Europea
por: Morong, Fábio Ferreira
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Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
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Criminalização de imigrantes ilegais na União Europeia: novos paradigmas com base no caso Celaj = Criminalization of illegal immigrants in the European Union: new paradigms from the Celaj case

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