Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
| Autor principal: | Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1334162024-09-24 Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva Portugal. Constituição (1976) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Pessoa com deficiência, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal Deficiência, história Direito à saúde Interação social Pessoa com deficiência, aspectos sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Direito à proteção da saúde Interação humana Relações sociais Proteção da dignidade da pessoa humana 2019-08-15T18:33:06Z 2019-08-15T18:33:06Z 2019 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 216-237, maio/ago. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133416 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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