Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa

Autor principal:	Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2019
Assuntos:	Portugal. Constituição (1976) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Pessoa com deficiência, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal Deficiência, história Direito à saúde Interação social Pessoa com deficiência, aspectos sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Direito à proteção da saúde Interação humana Relações sociais Proteção da dignidade da pessoa humana
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