O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil
- Artigo publicado sob o título "Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos" na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 26-39, jun./jul. 2010.
| Autor principal: | Lomeu, Leandro Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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