Autor principal:	Reghelin, Elisangela Melo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho de Justiça Federal (CJF) 2019
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Possíveis implicações no direito civil brasileiro da neurociência do livre-arbítrio
por: Castro, Alessandra Belfort Bueno Fernandes de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Redes neurais, tomada de decisão e valoração probatória = Neural networks, decision-making and evidence assessment
por: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Publicado em: (2022)

Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
por: Reghelin, Elisangela Melo
Publicado em: (2011)

A culpabilidade e a perspectiva ontológica de liberdade
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado em: (2009)

Neuroanatomia e comunicação
por: Antunes, Daniella Cavalcante, et al.
Publicado em: ([s.d)

O determinismo psychico e a imputabilidade e responsabilidade criminaes : memória apresentada ao Congresso Scientifico Latino-Americano em resposta á seguinte questão: "É possivel admittir a liberdade moral como fundamento da imputabilidade criminal, independente do livre arbitrio?"
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas
por: Wolkart, Erik Navarro
Publicado em: ([s.d)

O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
por: Veronese, Josiane Rose Petry, et al.
Publicado em: (2021)

Social forecasting: a literature review of research promoted by the United States National Security System to model human behavior = Previsão social: uma revisão de literatura da pesquisa promovida pelo Sistema Nacional de Segurança dos Estados Unidos para modelar o comportamento humano = Previsión social: una revisión de la literatura de la investigación promovida por el Sistema de Seguridad Nacional de los Estados Unidos para modelar el comportamiento humano
por: Maciel, Rodrigo Fileto Cuerci, et al.
Publicado em: (2022)

"Neurovisual law" : aplicações e conhecimentos da neurociência na estruturação do visual law
por: Wolkart, Erik Navarro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Guantánamo: zona livre de leis (e de humanidade) = Guantanamo: free zone law (and humanity)
por: Caletti, Leandro
Publicado em: (2017)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Limites do Direito Penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em Direito Penal no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional = The limits of Criminal Law
por: Sieber, Ulrich
Publicado em: (2016)

O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade = Locke's room and criminal guilt: brief reflections on freedom, determinism and responsibility
por: Marteleto Filho, Wagner
Publicado em: (2016)

Reforma do Código de Processo Penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11.719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008
por: Nunes, Walter
Publicado em: (2017)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

O Uruguai sob o impacto das papeleras : entre dois caminhos opostos de inserção no cenário internacional
por: Tasquetto, Lucas
Publicado em: (2008)

Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news = Between certainty and cynicism: if God does not exist, is everything allowed? The courts of accounts’ role in preserving the truth in times of fake news
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2021)

Repensando a função retributiva da pena criminal
por: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Publicado em: (2010)

Law, philosophy and human rights
por: Cowan, Thomas A.
Publicado em: (2010)

Condições e possibilidades aos direitos humanos na sociedade de consumo: a necessária resistência democrática
por: Graziano, Sérgio
Publicado em: (2015)

Tratado da prova em materia criminal, ou, exposição comparada dos principios da prova em materia criminal, etc., de suas applicações diversas na Allemanha, França, Inglaterra, etc.
por: Mittermayer, Carl Joseph Anton
Publicado em: (2010)

Em Tempo 3R : ano 2, n. 5, jan. 2022
Publicado em: (2021)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

O controle estatal da expansão empresarial - praticada através dos contratos internacionais de master franquia, joint-venture e concentração - e a defesa da livra concorrência
por: Oliveira, Ricardo Kruk de
Publicado em: (2022)

Das restrições estatais ao direito fundamental à livre iniciativa = State restrictions on the fundamental right to free enterprise
por: Liberalino, Ana Paula da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

Liberdade de expressão e o discurso de ódio: notas sobre a jurisprudência constitucional dos EUA, da Alemanha e do Brasil = Freedom of speech and hate speech: notes on the constitutional jurisprudence of the USA, Germany and Brazil
por: Fernandes, Rômulo Magalhães, et al.
Publicado em: (2017)

Um direito sem Estado? Direitos humanos e a formação de um novo quadro normativo global = Law without the state? Human rights and the formation of a new global regulatory framework
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2014)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro
por: Mendes, Regina Lúcia Teixeira
Publicado em: (2014)

O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do Processo Penal
por: Bulos, Uadi Lammêgo
Publicado em: (2014)

Apresentação [Temas de Direito Penal e Processual Penal]
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2006)

O crime de desacato diante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
por: Santos, Rachel Sá Brito
Publicado em: (2019)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

por: Reis Júnior, Sebastião, et al.
Publicado em: (2020)

O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Dos limites constitucionais do direito de informar que violam a personalidade, e a problemática da internet = The constitutional limits of informaton that violates the personality's right, and the internet issue
por: Tizzo, Luis Gustavo Liberato, et al.
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Livre arbítrio, Direitos Humanos e Direito Penal: compatibilização em tempos de neurociências = Free will, Human Rights and Criminal Law: conformity in times of neurosciences

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