Autor principal:	Reghelin, Elisangela Melo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho de Justiça Federal (CJF) 2019
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Possíveis implicações no direito civil brasileiro da neurociência do livre-arbítrio
por: Castro, Alessandra Belfort Bueno Fernandes de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Redes neurais, tomada de decisão e valoração probatória = Neural networks, decision-making and evidence assessment
por: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Publicado em: (2022)

O determinismo psychico e a imputabilidade e responsabilidade criminaes : memória apresentada ao Congresso Scientifico Latino-Americano em resposta á seguinte questão: "É possivel admittir a liberdade moral como fundamento da imputabilidade criminal, independente do livre arbitrio?"
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

Neuroanatomia e comunicação
por: Antunes, Daniella Cavalcante, et al.
Publicado em: ([s.d)

A culpabilidade e a perspectiva ontológica de liberdade
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado em: (2009)

O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
por: Veronese, Josiane Rose Petry, et al.
Publicado em: (2021)

Guantánamo: zona livre de leis (e de humanidade) = Guantanamo: free zone law (and humanity)
por: Caletti, Leandro
Publicado em: (2017)

"Neurovisual law" : aplicações e conhecimentos da neurociência na estruturação do visual law
por: Wolkart, Erik Navarro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Repensando a função retributiva da pena criminal
por: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Publicado em: (2010)

A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas
por: Wolkart, Erik Navarro
Publicado em: ([s.d)

Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
por: Reghelin, Elisangela Melo
Publicado em: (2011)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Reforma do Código de Processo Penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11.719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008
por: Nunes, Walter
Publicado em: (2017)

Em Tempo 3R : ano 2, n. 5, jan. 2022
Publicado em: (2021)

Social forecasting: a literature review of research promoted by the United States National Security System to model human behavior = Previsão social: uma revisão de literatura da pesquisa promovida pelo Sistema Nacional de Segurança dos Estados Unidos para modelar o comportamento humano = Previsión social: una revisión de la literatura de la investigación promovida por el Sistema de Seguridad Nacional de los Estados Unidos para modelar el comportamiento humano
por: Maciel, Rodrigo Fileto Cuerci, et al.
Publicado em: (2022)

O Uruguai sob o impacto das papeleras : entre dois caminhos opostos de inserção no cenário internacional
por: Tasquetto, Lucas
Publicado em: (2008)

Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news = Between certainty and cynicism: if God does not exist, is everything allowed? The courts of accounts’ role in preserving the truth in times of fake news
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2021)

Limites do Direito Penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em Direito Penal no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional = The limits of Criminal Law
por: Sieber, Ulrich
Publicado em: (2016)

Law, philosophy and human rights
por: Cowan, Thomas A.
Publicado em: (2010)

Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional
por: Ambos, Kai
Publicado em: (2011)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade = Locke's room and criminal guilt: brief reflections on freedom, determinism and responsibility
por: Marteleto Filho, Wagner
Publicado em: (2016)

Due process of law e a proteção das liberdades individuais
por: Jardim, Torquato
Publicado em: (2010)

Liberdade de expressão e o discurso de ódio: notas sobre a jurisprudência constitucional dos EUA, da Alemanha e do Brasil = Freedom of speech and hate speech: notes on the constitutional jurisprudence of the USA, Germany and Brazil
por: Fernandes, Rômulo Magalhães, et al.
Publicado em: (2017)

As restrições verticais e a análise econômica do direito = Vertical restraints and economic analysis of law
por: Romero, Anna Paula Berhnes
Publicado em: (2016)

Direito Penal brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos
por: Araújo, Vicente Leal de
Publicado em: (2010)

Em Tempo 3R : ano 2, n. 9, fev. 2022
Publicado em: (2021)

Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)

O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do Processo Penal
por: Bulos, Uadi Lammêgo
Publicado em: (2014)

Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro
por: Mendes, Regina Lúcia Teixeira
Publicado em: (2014)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

Os “triângulos normativo e judicial europeus” : a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos = The “european regulatory and judicial triangles” : the coherence between various systems on human rights
por: Carvalho, Nader Belisa
Publicado em: (2013)

Das restrições estatais ao direito fundamental à livre iniciativa = State restrictions on the fundamental right to free enterprise
por: Liberalino, Ana Paula da Silva, et al.
Publicado em: (2018)

O crime de desacato diante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
por: Santos, Rachel Sá Brito
Publicado em: (2019)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

Crianças-soldados no conflito em Serra Leoa : direitos humanos, direito internacional humanitário e/ou direito internacional penal = Child soldiers in the armed conflict in Sierra Leone : human rights, international humanitarian law and / or international criminal law
por: Frisso, Giovanna Maria
Publicado em: (2013)

Livre arbítrio, Direitos Humanos e Direito Penal: compatibilização em tempos de neurociências = Free will, Human Rights and Criminal Law: conformity in times of neurosciences

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