A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)
A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede = Compatibility of zero-rating offers with Brazilian net neutrality rules
- DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201919
| Principais autores: | Pereira Neto, Caio Mario da Silva, Lemos, Ronaldo, Adami, Mateus Piva, Carvalho, Felipe Moreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2019
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