Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
O casamento e sua situação em face da Lei nº 4.121 de 1962
Na minha lista:
Autor principal: | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
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