O casamento e sua situação em face da Lei nº 4.121 de 1962

Autor principal:	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2019
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O estatuto da mulher casada - Lei n.º 4.121, de 27 de agosto de 1962
por: Monteiro, Washington de Barros
Publicado em: (2018)

Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Refutação da doutrina do dr. Braz Florentino Henriques de Souza : apresentada na sua obra o casamento civil e o casamento religioso
por: Totvárad, Carlos Kornis de
Publicado em: (2012)

Aspectos polêmicos do estatuto jurídico da mulher casada : Lei nº 4.121, de 27-8-62
por: Dayrell, Carlos
Publicado em: (2010)

O casamento no Brasil e na Inglaterra : estudo comparativo.
por: Gonçalves, Vítor Fernandes
Publicado em: (2017)

Lei, processo e formulario do casamento civil para uso dos juizes de casamentos
por: Aragão, Salvador Antonio Moniz Barreto de
Publicado em: (2025)

Aspectos polêmicos do estatuto jurídico da mulher casada : Lei nº 4.121, de 27-8-62
por: Dayrell, Carlos
Publicado em: (2010)

Commentario (sic) a Lei n. 1144 de 11 de setembro de 1861 e subsequente legislação sobre casamento de pessoas que não professam a religião do Estado
por: Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza
Publicado em: (2017)

A "Affectio Maritalis" e a união livre : atualidade do direito romano
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2009)

O casamento civil, ou, O direito do poder temporal em negocios de casamentos : discussão juridico-historico-theologica em duas partes
por: Totvárad, Carlos Kornis de
Publicado em: (2012)

De matrimonio, et pluribus aliis materiebus, in tit. ff. soluto matrimonio quemadm. dos pet., magistrali commentario explicatum incidentibus, opus doctrina absolutissimum, omnibus jurisperitis, tum in foro tum in scholis agentibus, perutile, imo necessarium
por: Barbosa, Pedro,15--?-1606
Publicado em: (2017)

Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
por: Carvalho, Dimas Messias de
Publicado em: (2011)

Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
por: Carvalho, Dimas Messias de
Publicado em: (2011)

Casamento : incursões pelos planos da existência e da validade
por: Tsuno, Marcelo
Publicado em: (2009)

Casamento : incursões pelos planos da existência e da validade
por: Tsuno, Marcelo
Publicado em: (2009)

Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos civis francez e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos
por: Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842-
Publicado em: (2023)

Estatuto da mulher casada: efeitos da Lei 4.121/62
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Analysis of Macao’s divorce litigation system in the past twenty years: irretrievable breakdown of marriage and no-fault divorce litigation = O sistema jurídico de divórcio litigioso em Macau após 20 anos de retorno à pátria: divórcio-constatação da ruptura do casamento e divórcio litigioso sem culpa
por: Jiang Yi Wa
Publicado em: (2021)

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

União estável e casamento: a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
por: Xavier, Fernanda Dias
Publicado em: (2015)

O regime obrigatório de separação de bens e a autonomia privada : comentários ao recurso especial nº 1.922.347/PR
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo
por: Kroth, Vanessa Wendt, et al.
Publicado em: (2008)

Theses e Dissertação: dissertação: póde dar-se matrimonio, justae nuptiae, pelo simples consenso independente de outro qualquer facto?
por: Pessoa, Francisco Pinto
Publicado em: (2023)

A "affectio maritalis" e a união livre: atualidade do Direito Romano
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2023)

Casamento civil: Decreto n. 181 de janeiro de 1890
por: Soares, Oscar de Macedo
Publicado em: (2025)

O suprimento de idade para matrimônio frente à modificação penal
por: Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de
Publicado em: (2013)

ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
Publicado em: (2016)

O matrimônio no direito comparado contemporâneo (França, Espanha, Portugal, Chile e Peru) : legislação
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O matrimônio no direito comparado contemporâneo (França, Espanha, Portugal, Chile e Peru) : legislação
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Anulabilidade do casamento : hipóteses em que é permitida
por: Casseb, Paulo Adib
Publicado em: (2009)

Reflexões sobre o novo Código civil: mudanças operadas no direito da família e das sucessões
por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado em: (2010)

O Direito de Família no projeto do Código Civil
por: Pinto, Nelson Luiz
Publicado em: (2009)

Situação da concubina no Direito brasileiro
por: Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em: (2018)

Namoro e união estável: traços da realidade e seu enquadramento jurídico
por: Barros, Rafaela Rojas
Publicado em: (2016)

A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4.121
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2010)

A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4.121
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2024)

Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis
por: Crepaldi Junior, Jeronymo
Publicado em: (2009)

Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis
por: Crepaldi Junior, Jeronymo
Publicado em: (2009)

Estudos sobre o casamento civil: por occasião do opusculo do Sr. Visconde de Seabra sobre este assumpto
por: Herculano, Alexandre, 1810-1877, et al.
Publicado em: (2023)

A não-aplicabilidade da conversão da união estável em casamento
por: Santos, André Nycolai Pereira dos
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais