Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
O casamento e sua situação em face da Lei nº 4.121 de 1962
| Autor principal: | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
2019
|
| Obter o texto integral: |
|