O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a ponderação dos princípios do mínimo existencial, da reserva do possível e da vedação ao retrocesso.
por: Rocha, Fábio Martins
Publicado em: (2018)
Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios = Constitutional existential minimum and socioenvironmental vulnerability in the scope of compulsory displacements
- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1572
| Principais autores: | Silva, Delmo Mattos da, Cruz, Saile Azevedo da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2019
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