Principais autores:	Silva, Delmo Mattos da, Cruz, Saile Azevedo da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2019
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A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial = Healthcare for the elderly: between the budget constraints and the right to an existential minimum
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2020)

The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
por: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2014)

Os empréstimos compulsórios e a Constituição de 1988
por: Rocha, Valdir de Oliveira
Publicado em: (2009)

COVID-19 e impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões e proteção dos vulneráveis
por: COVID-19 e impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões e proteção dos vulneráveis (2020)
Publicado em: (2020)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 148
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade = The fundamental right to dwelling as existential minimum and its effectuation in the light of city statute
por: Rangel, Helano Márcio Vieira, et al.
Publicado em: (2018)

O trabalho nas prisões dos EUA: “não é um sistema de justiça, é um negócio”
por: Silva, Nicole Mitchell Ribeiro da
Publicado em: (2019)

Análise crítica dos requisitos mínimos para lotes urbanos e possibilidades de flexibilização no âmbito da regularização fundiária = Critical analysis of the minimum requirements for urban land plots and the possibilities of flexibilization within the scope of land regularization = Análisis crítico de los requisitos mínimos de lotes urbanos y posibilidades de flexibilización en el ámbito de la regularización del suelo
por: Leal, Rogério Gesta, et al.
Publicado em: (2021)

Empresário de menor porte como sujeito vulnerável: reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos = Small businesses owners and vulnerabilities: conjectures based on the abyssal thinking approach by Boaventura de Sousa Santos
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2021)

Judicialização da política, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana = Political judicialization, existential minimum and dignity of the human person
por: Bahia, Saulo José Casali
Publicado em: (2020)

Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial = The binding of economic, social and cultural rights: a discussion of human development from the minimum existential
por: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões, et al.
Publicado em: (2019)

El ingreso mínimo vital que aprobó el Ejecutivo español: ¿es una solución a la crisis económica de la pospandemia del covid-19? = The minimum vital income that the Spanish Executive approved: is it a solution to the economic crisis of the covid-19 post-pandemic?
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2021)

Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário brasileiro = Human dignity: guarantee of minimum existential x possible reserve in the Brazilian carcerary system
por: Steffens, Alessandra Franke, et al.
Publicado em: (2018)

Práticas de políticas públicas socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado do Paraná = Practices of socio-educational public policies for children and adolescents in a situation of social vulnerability in the state of Paraná
por: Gusmão, Ana Paula Marques, et al.
Publicado em: (2022)

Direito constitucional-ambiental: uma pedagogia normativa = Constitutional-environmental law: a normative pedagogy
por: Barbosa, Erivaldo Moreira, et al.
Publicado em: (2014)

Princípios da fundamentação dos direitos humanos em Kant
por: Mattos, Delmo
Publicado em: (2020)

Pandemia, direitos fundamentais e fraternidade
por: Fonseca, Reynaldo Soares da
Publicado em: (2022)

Hobbes e o contrato como fundamento do Estado moderno
por: Mattos, Delmo
Publicado em: (2021)

Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986
por: Teixeira, José Raimundo Baganha
Publicado em: (2009)

A articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade = The articulation of support networks for refugees in Brazil and their contributions to personality rights
por: Silva, Leda Maria Messias da, et al.
Publicado em: (2022)

A importância do valor social do trabalho e a garantia do mínimo existencial aos trabalhadores afetados pela crise do covid-19 = The importance of the social value of work and the guarantee of the existential minimum to workers affected by the covid-19 crisis
por: Soares, João Luiz Martins Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

1º Relatório do Programa de Gestão Socioambiental do Conselho Nacional de Justiça
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

2º Balanço socioambiental do Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

I Seminário de Responsabilidades Socioambientais no Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

4º Balanço socioambiental do Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

5º balanço da sustentabilidade do Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

Guia de normas socioambientais do CNJ
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

3º Balanço socioambiental do Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

6º balanço socioambiental do Poder Judiciário
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

A interpretação constitucional dos diretos sociais e o mínimo existencial
por: Saldanha, Ana Claudia
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil no abandono afetivo e interpretação do Superior Tribunal de Justiça
por: Zillig, Cristiane Moura da Silva
Publicado em: (2018)

Direito, poder e linguagem: o paradoxo da soberania, estrutura linguística e a captura da vida pela exceção
por: Mattos, Delmo, et al.
Publicado em: (2021)

O direito da insolvência e a autocomposição no auxílio do processo de recuperação judicial: uma nova perspectiva trazida pela lei nº 14.112/2020 = Insolvency law in contemporary and the role of self composition in aid of the judicial recovery process: a new perspective in the light of Law nº. 14.112/2020
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

Entre o valor e o corpo, a pessoa: as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e Castanheira Neves = Between the value and the body, the person: the meanings about the subject in the theories of Martha Fineman and Castanheira Neves
por: Mariano, Gustavo Borges
Publicado em: (2019)

Hermenêutica Constitucional e efetivação dos direitos = Constitutional Hermeneutics and effective rights
por: Oliveira, Ítalo José Rebouças de
Publicado em: (2016)

Scope and limits of judicialisation of the Constitutional Right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do Direito Constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
por: Ngwena, Charles
Publicado em: (2020)

Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios = Constitutional existential minimum and socioenvironmental vulnerability in the scope of compulsory displacements

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