Autor principal:	Oliveira, Thiago Pires
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensória Pública da União 2019
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Defensoria Pública vs Brasil: possibilidades de resistência sob a égide do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos = Public Defender’s Office vs Brazil: resistances within the Inter-American System of Human Rights Protection
por: Caldas, Mariana Urano de Carvalho
Publicado em: (2023)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

Creating bridges between international relations theory and International Human Rights Law: constructivism and the role of Brazil in the Inter-American System of Human Rights = Criando pontes entre a teoria das relações internacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: o construtivismo e o papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
por: Souza, Ismael Francisco de, et al.
Publicado em: (2019)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: é possível levar uma ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? = The Inter-American System for the Protection of Human Rights: is it possible to take an offense to the Labor Law to the Inter-American Comission of Human Rights?
por: Nepomuceno, Thiago Luann Leão
Publicado em: (2022)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias = External control of police activity in the Democratic Rule of Law: an analysis of the role of the Public Prosecutor’s Office regarding selective and discriminatory police approaches
por: Morais Júnior, José Borges de
Publicado em: (2023)

Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos = Right to (trans)cend: human right to gender identity in the inter-american system of human rights
por: Taques, João Daniel Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino: os alcances do aprisionamento na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Preventive detention as toward the female jail: the scope of appraisal in the perspective of the Inter-American System of Human Rights
por: Silva, Grazielly Soares da, et al.
Publicado em: (2023)

A pandemia do covid-19 e o acesso aos direitos e à Justiça: reflexões sobre seus efeitos no presente e no futuro da atuação da Defensoria Pública = The covid-19 pandemic and access to rights and Justice: reflections on its effects on the present and future of public defender’s performance
por: Alves, Cleber Francisco
Publicado em: (2021)

Dinâmica da atuação coletiva em direitos humanos da Defensoria Pública da União: uma proposta de estudo = Dynamics of collective performance in human rights of the Federal Public Defender's Office: a study proposal
por: Pinto, Erika Alcantara
Publicado em: (2023)

Model International Mobility Convention: an Inter-American system of human rights reflection on the non-criminalization principle = Modelo de Convenção da Mobilidade Internacional: um sistema interamericano de reflexão sobre os direitos humanos sobre o princípio da não criminalização
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes, et al.
Publicado em: (2023)

A função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI = The role of the Public Defender’s Office in the implementation of human rights to the LGBTI population
por: Marques, Emanuel Adilson Gomes
Publicado em: (2018)

A atuação da Defensoria Pública da União no âmbito de direitos humanos e empresas = The Public Defender’s Office role in the scope of human rights and business
por: Passos, Rafaella Mikos
Publicado em: (2023)

Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos = Recent advances in the justiciability of indigenous rights in the Inter-american system of human rights
por: Melo, Mario
Publicado em: (2009)

Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Redemocratization in Argentina and Brazil: from Operation Condor to the Inter-American Human Rights System
por: Cyrillo, Carolina
Publicado em: (2024)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Justiça de transição na Argentina e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Luis Muiña (“regra 2x1”) = Transitional justice in Argentina and the Inter-American System of Human Rights: an analyses of the Case Luis Muiña (“rule 2x1”)
por: Meyer, Emilio Peluso Neder, et al.
Publicado em: (2019)

A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado = The criminal procedural reform of 2008 and the effectiveness of the defendant's human rights
por: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes, et al.
Publicado em: (2016)

A receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil = The receptivity of the structural process by the inter-american human rights system: reflections from the case of the Xucuru indigenous people and their members vs. Brazil
por: Teixeira, Carla Noura, et al.
Publicado em: (2024)

Los derechos de las y los defensores ambientales: Acuerdo de Escazú y estándares del sistema Interamericano en el ordenamiento Chileno = The rights of environmental defenders: Escazú Agreement and Inter-American standards in the Chilean legal system
por: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Publicado em: (2022)

O papel da defensoria pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania = The role of the public defender in the custody of the fundamental rights of the needy and the consolidation of citizenship
por: Camargo, Nilton Marcelo de
Publicado em: (2018)

Limites interamericanos ao poder de tributar e a possibilidade da proteção reflexa dos direitos humanos dos contribuintes = Inter-american limits on taxing powers and the possibility of reflex protection of taxpayers’ human rights
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2024)

Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
por: Gontijo, André Pires
Publicado em: (2013)

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a efetivação do direito fundamental à educação = The principle of constitutional and dignity of the human person and fundamental right of effective education
por: Santos, Isabelle Dias Carneiro
Publicado em: (2018)

A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
por: Gonçalves, Vinicius de Almeida
Publicado em: (2014)

A garantia do direito de acesso à Justiça aos refugiados por meio da atuação da Defensoria Pública da União = The guarantee of the right of access to Justice to refugees by the performance of the Public Defender's Office of the Union
por: Santos, Cícero Gabriel dos, et al.
Publicado em: (2023)

El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos: el caso del Estado de Costa Rica = The right to a name in relation to gender identity within the Inter-American Human Rights System: the case of the State of Costa Rica
por: J. Arrubia, Eduardo
Publicado em: (2018)

A revolucionária experiência de defensorar por meio da sistemática de atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul = The revolutionary experience of advocating through the system of action of the Human Rights Reference Center of the Public Defender of Rio Grande do Sul
por: Cappellari, Mariana Py Muniz
Publicado em: (2019)

A atuação da Defensoria Pública no processo penal em prol do acusado não hipossuficiente e a justa retribuição pelo serviço público prestado = The performance of the Public Defender in criminal procedure in favor of the non-hypossuficient defendant and the fair return by the public service provided
por: César, Guillermo Rojas de Cerqueira
Publicado em: (2019)

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