Principais autores:	Costa, Oswaldo Poll, Veras Neto, Francisco Quintanilha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2019
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O garantismo penal hiperbólico monocular e a possível vitimização quaternária
por: Cerqueira Neto, Ivan Montenegro
Publicado em: (2019)

Posición de garante del empresario = Posição do garante do empresário
por: Carrión Zenteno, Andy
Publicado em: (2023)

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
por: Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em: (2022)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

Beccaria e Freud: reflexões sobre sistema punitivo a partir do olhar de Foucault
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado em: (2017)

Entre a certeza e a ausência de dúvida razoável : contribuições para a adoção do standard probatório anglo-saxão no Brasil
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy
por: Arruda, Élcio
Publicado em: (2009)

A expansão do Direito Penal à luz do Estado constitucional de Direito = The expansion of criminal law in the light of the constitucional state of law
por: Ferreira, Iago Oliveira
Publicado em: (2015)

Praticas terroristas em um Estado Democrático de Direito: penalizacao do inimigo ou de-radicalizacao? = Terrorist practices in a democratic state: penalty of enemy or de-radicalization?
por: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de, et al.
Publicado em: (2017)

Direitos em crise: o lado obscuro da corrupção e as dificuldades impostas à consecução do estado social = Rights in crisis: the dark side of corruption and the difficulties imposed on the implementation of social state
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros
Publicado em: (2021)

A busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do Art. 9-A da Lei de Execuções Penais no Recurso Extraordinário nº 973837/MG
por: Mariú, Pedro Rabello
Publicado em: (2019)

A alvorada da prevenção especial: do paradigma liberal ao paradigma social da pena
por: Fischer, Fernando B. S., et al.
Publicado em: (2022)

A mudança de perfil do Judiciário: o exemplo SINGESPA = The change of profile of Judiciary: the example SINGESPA
por: Soares, Mirelle Fernandes
Publicado em: (2013)

A era do controle: introdução crítica ao Direito Penal Cibernético
por: Vianna, Túlio Lima
Publicado em: (2007)

O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2023)

Desejo, necessidade, vontade: o Estado como garante das potencialidades humanas = Desire, need, will: the state as a guarantor of human potentialities
por: Torrens, Haradja
Publicado em: (2017)

O processo penal como situação jurídica: análise do ideal para o real de Bülow a Goldschmidt
por: França, Rafael Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

As transformações do Direito Penal clássico
por: Rocha, Patricia Barcelos Nunes de Mattos
Publicado em: (2008)

Editorial: Instrumentos e práticas para a ciência aberta no Direito Processual Penal: perplexidades e algumas possibilidades = Editorial: Instruments and practices for open science in Criminal Procedure: perplexities and some possibilities
por: Capparelli, Bruna, et al.
Publicado em: (2018)

O garantismo penal e o aditamento à denúncia
por: Rangel, Paulo
Publicado em: (2014)

Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta: por uma revisão de dados no Direito Processual Penal = Instruments and support practices for the achievement of Open Science goals: for a review of data in Criminal Procedural Law
por: Capparelli, Bruna
Publicado em: (2018)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
por: Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em: (2019)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

El concepto de bien jurídico como instrumento de crítica legislativa sometido a examen
por: Roxin, Claus
Publicado em: (2013)

As raças humanas e a responsabilidade penal no Brazil
por: Rodrigues, Raimundo Nina
Publicado em: (2007)

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por: Fedato, Matheus Arcangelo, et al.
Publicado em: (2020)

O garantismo penal integral : enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: ([s.d)

La imputación extraordinaria como modelo de adscripción de responsabilidad jurídico-penal. El ejemplo de la imprudencia = Extraordinary imputation as a model of ascription of criminal responsibility. The example of negligence
por: Valiente Ivañez, Vicente
Publicado em: (2021)

A crise do Estado do bem-estar social na perspectiva de Jürgen Habermas = The crisis of the welfare state in the perspective of Jürgen Habermas
por: Fabriz, Daury Cesar, et al.
Publicado em: (2017)

Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2021)

Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2025)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2025)

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por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
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A crise do Estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos: o exemplo do garantismo penal no Brasil = The crisis of the State and the inadequacy of our legal instruments: the example of criminal garantism in Brazil

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