Autor principal:	Araújo, Alexandra Fuchs de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2020
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A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

A religião e as funções institucionais do Estado = Religion and the institutional roles of the State
por: Echeverria, João Paulo de Campos
Publicado em: (2023)

The role of the public prosecutor in the United States = O papel do promotor público nos Estados Unidos
por: Kovac, Michael C.
Publicado em: (2021)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

A governância [sic] e o princípio da coerência: considerações preambulares
por: Bochenek, Antônio César
Publicado em: (2013)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Mecenato e desenvolvimento social: o papel do Estado e das empresas = Patronage and social development: the role of the State and entreprises
por: Garbaccio, Grace Ladeira, et al.
Publicado em: (2017)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

A lei de florestas públicas sob o crivo da política ambiental do poder público = Assesment of the public forest law by government environmental policy
por: Moreira, Júlio da Silveira
Publicado em: (2017)

A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
por: El-Deir, Soraya Giovanetti, et al.
Publicado em: (2023)

Controle externo da atividade policial no Estado Democrático de Direito: análise do papel do Ministério Público frente a abordagens policiais seletivas e discriminatórias = External control of police activity in the Democratic Rule of Law: an analysis of the role of the Public Prosecutor’s Office regarding selective and discriminatory police approaches
por: Morais Júnior, José Borges de
Publicado em: (2023)

Políticas territoriais de segurança no Brasil e na França: uma comparação entre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e o Policiamento de Segurança do Cotidiano (PSQ) = Territorial security policies in Brazil and France: a comparison between the Pacifying Police Units (UPP) and Everyday Security Policing (PSQ) = Politiques de sécurité territoriale au Brésil et en France: une comparaison entre les Unités de Police Pacificatrices la Police de Sécurité Quotidienne (PSQ)
por: Porcino, Wellington Clay
Publicado em: (2022)

Critérios de controle judicial da participação democrática no processo de revisão do Plano Diretor
por: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicado em: (2023)

Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do Estado = Lynching: growth of public (in)justice front the failure of the state
por: Félix, Sarah Ludmilla do Nascimento
Publicado em: (2016)

Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2012)

O sistema de controle da Administração Pública e o papel da Procuradoria do estado sobre atos de improbidade administrativa = The control system of Public Administration and the role of the state attorney on the acts of administrative misconduct
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, et al.
Publicado em: (2023)

Considerações sobre o Tema 698 do STF: a mitigada e condicionada intervenção jurisdicional em políticas publicas = Considerations on topic 698 of the STF: mitigated and conditioned jurisdictional intervention in public policies
por: Roma, Zillá Oliva
Publicado em: (2024)

A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: análise de sua legitimidade = The role of the judiciary in implementing public policy: analysis of its legitimacy
por: Lopes, Bráulio Lisboa
Publicado em: (2015)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal: o papel da responsabilidade socioambiental das empresas = Order and disorder in post-state polyarchy: the role of corporate social and environmental responsibility
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2021)

O direito humano à privacidade e a governança de dados: oportunidades a partir do guia de políticas de governança de dados da NSCS
por: Salerno, Felipe Fonseca, et al.
Publicado em: (2021)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies
por: Pimenta, Rafael da Cunha
Publicado em: (2012)

A governança pública no Poder Judiciário do Estado do Paraná
por: Antunes, Gisele Ferreira Sodré
Publicado em: (2024)

A distribuição dinâmica do ônus da prova trabalhista e o privilégio do juiz na fixação do sentido normativo = The dynamic distribution of the burden of labor proof and the privilege of the judge in fixing the normative meaning
por: Leal, André Cordeiro, et al.
Publicado em: (2019)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

A Rio+20 e o quadro institucional pelo desenvolvimento sustentável: o papel dos governos subnacionais na governança ambiental global = RIO +20 and institutional framework for sustainable development: the role of subnational governments in global environmental governance
por: Rei, Fernando, et al.
Publicado em: (2013)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Práticas de políticas públicas socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado do Paraná = Practices of socio-educational public policies for children and adolescents in a situation of social vulnerability in the state of Paraná
por: Gusmão, Ana Paula Marques, et al.
Publicado em: (2022)

Poder Judiciário e políticas públicas: desafios internos e externos
por: Araújo, Alexandra Fuchs de, et al.
Publicado em: (2020)

O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas
por: Gotti, Alessandra, et al.
Publicado em: (2021)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana = The environmentally sustainable city : the liability of local governments in the formulation and implementation of public policy planning urban takeover
por: Vanin, Fábio Scopel
Publicado em: (2012)

Desenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção = Economic development and the abuse of economic power: an insight into the dynamics of Brazilian economic and coercive means to combat the abuse due to the concentration of capital and production
por: Pinheiro, Adilson Ivan C.
Publicado em: (2016)

A reforma política : entre a governança e o sistema eleitoral
por: Franca, Felipe Gallo da
Publicado em: (2018)

Estado, Direito e políticas públicas: o papel do juiz em uma dinâmica de governança = State, Law and public policies: the role of the judge in a governance dynamic

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