Itens: Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa

Principais autores:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Araújo, Alexandra Fuchs de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Paulista da Magistratura 2023
Assuntos:	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) Despejo, São Paulo (SP) Política ambiental, São Paulo (SP) Manancial, proteção, São Paulo (SP) Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP) Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Interesse público primário Interesse público secundário Expulsão de inquilino Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Mina de água nascente
Obter o texto integral: