Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
| Principais autores: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Araújo, Alexandra Fuchs de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718202024-05-28 Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Araújo, Alexandra Fuchs de São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) Despejo, São Paulo (SP) Política ambiental, São Paulo (SP) Manancial, proteção, São Paulo (SP) Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP) Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Interesse público primário Interesse público secundário Expulsão de inquilino Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Mina de água nascente 2023-01-27T13:44:54Z 2023-01-27T13:44:54Z 2022 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 25-39, abr./jun. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171820 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) Despejo, São Paulo (SP) Política ambiental, São Paulo (SP) Manancial, proteção, São Paulo (SP) Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP) Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Interesse público primário Interesse público secundário Expulsão de inquilino Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Mina de água nascente |
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São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) Despejo, São Paulo (SP) Política ambiental, São Paulo (SP) Manancial, proteção, São Paulo (SP) Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP) Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Interesse público primário Interesse público secundário Expulsão de inquilino Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Mina de água nascente Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Araújo, Alexandra Fuchs de Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa |
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