Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa

Principais autores: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Araújo, Alexandra Fuchs de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura 2023
Assuntos:
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas
Regularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP)
Proteção ambiental, São Paulo (SP)
Interesse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)
Despejo, São Paulo (SP)
Política ambiental, São Paulo (SP)
Manancial, proteção, São Paulo (SP)
Billings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP)
Ordenamento fundiário
Ordenamento territorial
Degradação ambiental, prevenção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Interesse público primário
Interesse público secundário
Expulsão de inquilino
Ecologia, política
Estado e meio ambiente
Meio ambiente e Estado
Meio ambiente, política
Política do meio ambiente
Mina de água nascente
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