O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo = The principle of formal adequacy under the perspective of the effective collective process

Autor principal: Carvalho, Jorge Cruz de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1394212024-09-24 O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo = The principle of formal adequacy under the perspective of the effective collective process Carvalho, Jorge Cruz de 2020-02-04T17:59:57Z 2020-02-04T17:59:57Z 2019 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 3, p. 167-198, set./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139421 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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