O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado = The definition and structure of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment

Autor principal: Bello Filho, Ney de Barros
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1396302024-09-24 O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado = The definition and structure of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment Bello Filho, Ney de Barros 2020-02-07T19:30:18Z 2020-02-07T19:30:18Z 2019 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, p. 108-115, jan. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139630 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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