Constitutions, Constitutional Courts and Constitutional Interpretation at the Interface of Law and Politics
Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma respos...
| Autor principal: | Grimm, Dieter |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2020
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| Resumo: |
Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma resposta a esta fraqueza. Aponta a essência do julgamento constitucional como essencial para fazer cumprir a lei constitucional em relação ao governo. Afirma que o sucesso dessa solução depende da independência dos tribunais constitucionais da política, por um lado, e da distinção entre interpretação constitucional e emenda constitucional e o respeito a essa fronteira pelos juízes, por outro. |
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